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Correspondências do Condomínio - a quem enviar

Sempre visando à prevenção de uma ação judicial, as administradoras de condomínios recomendam que as correspondências estejam sempre em nome do proprietário da unidade, mas aos cuidados do morador – isso vale para boletos, comunicados, multas, advertências e até recibos. Esse cuidado é importante pa...
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Porteiros podem ganhar 30% de aumento

A lei que tramita em Brasília e garante adicional de periculosidade para porteiros e vigias em todo o país ainda não foi aprovada, mas já causa polêmica. Confirmada pelo Senado e em tramitação na Câmara Federal, o benefício concede aumento de 30% para os profissionais, mas aumenta os gastos dos cons...
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Decisão do STJ permite condomínio aumentar juros - 08/10/2010

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tirbunal de Justiça entendeu que o condomínio pode fixar na Convenção juros superiores a 1% ao mes, para aplicação aos inadimplentes. Apesar da boa noticia, ressaltamos que esta é apenas uma decisão de uma das turmas do STJ, que possui várias decisões ente...
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Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Uma moradora de apartamento foi condenada por perturbar o sossego de casal vizinho durante a madrugada. A ré terá de pagar R$ 5 mil por dano moral. A sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada pela 2ª Turma Recursal por unanimidade. De acordo com os julgadores, comprovado que o...
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